Refiro-me
neste caso, especificamente à Câmara de Vereadores, a partir da
constatação da falta de transparência. Qualquer órgão legislador
tem por obrigação ser transparente. Como é nítida a falta de
transparência, consequentemente justifica-se o adjetivo
“incompetência” que gera o descrédito. Naturalmente ninguém
gostaria de ser classificado com esse atributo, muito menos um
ilustre vereador, no entanto, é a palavra adequada para classificar
a inabilidade de alguém para desempenhar adequadamente uma
determinada tarefa ou missão.
Considerando
que a fiscalização é uma das principais funções do Legislativo,
claramente a falta de transparência é um grande problema que
demonstra a incapacidade de fiscalizar e desautoriza o legislativo a
cobrar transparência do executivo. O lendário Júlio César já
declarava que “o
soldado tem direito a um comando competente”.
Adequando à nossa realidade, diria que a sociedade tem direito a um
representante competente.
Atualmente,
muito se fala em accountability,
o
termo da língua inglesa significa que quem desempenha funções de
importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a
fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a
seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos
quantitativos mas de autoavaliar a obra feita, de dar a conhecer o
que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. Na prática,
mesmo com previsão legal, não se explica a atuação nem mesmo em
termos quantitativos. A sociedade é frequentemente frustrada no
atendimento de diversos direitos, inclusive ao da competência.
Nossos
representantes, foram eleitos pelo povo para vigiar, ou cuidar do bem
e dos negócios do povo em relação à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
ditando as regras necessárias para esse objetivo. Se não cumprem as
regras a que estão submetidos, não têm credibilidade para
desempenhar sua função básica.
