Uma ferramenta útil e necessária para a informação sobre Gestão Pública é a Accountability. Um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização
Assim sendo, passemos a analisar a situação de nosso município quanto à GESTÃO FISCAL, utilizando o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF)
O índice explica que "tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, por meio de indicadores que possibilitem o aperfeiçoamento das decisões quanto à alocação dos recursos públicos, bem como maior controle social da gestão fiscal dos municípios.
Composto por cinco indicadores: Receita Própria, Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida, o índice tem como base de dados as estatísticas oficiais disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, constituídas por informações orçamentárias e patrimoniais prestadas pelos próprios municípios."
A leitura do IFGF é simples: a pontuação varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação.
Conceito A (Gestão de Excelência): resultados superiores a 0,8 pontos.
Conceito B (Boa Gestão): resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos.
Conceito C (Gestão em Dificuldade): resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos.
Conceito D (Gestão Crítica): resultados inferiores a 0,4 pontos.
Conceito B (Boa Gestão): resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos.
Conceito C (Gestão em Dificuldade): resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos.
Conceito D (Gestão Crítica): resultados inferiores a 0,4 pontos.
Ainda segundo a FIRJAN, outra importante característica do estudo é sua metodologia, que permite tanto comparação relativa quanto absoluta. Ou seja, o índice não se restringe a uma fotografia anual, podendo ser comparado ao longo dos anos, o que torna possível especificar, com precisão, se uma melhoria relativa de posição em um ranking se deve a fatores específicos de um determinado município ou à piora relativa dos demais.
Observemos as informações fornecidas pelo Site da FIRJAN, especificamente do município de Imbituva, 244° colocado com Conceito C (Gestão em Dificuldade), relativos ao exercício de 2010.
Os dados apresentados são baseados em informações oficiais, fornecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Diante dos fatos, é imprescindível que estejamos atentos quanto às informações que chegam até nós, principalmente neste ano "2012".
Qual a real situação dos municípios do nosso Estado, principalmente o nosso?
A Gestão Fiscal está adequada?
De quem é a responsabilidade?
É possível melhorar?
As pessoas que deveriam fiscalizar, deixaram a desejar?
