O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral , a ABRACCI (Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade) e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.
O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular tem o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar, considerando a vida pregressa dos candidatos.
A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.
O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.
Recentemente, o STF, votou e declarou válida a Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012, constituindo-se o fato em uma importante vitória da sociedade.
Espera-se no entanto, que esta mesma sociedade aplique os critérios da lei, não permitindo em hipótese alguma, que candidatos ficha suja sejam eleitos.
Cargos públicos são cargos importantíssimos, portanto, não se pode correr o risco de entregá-los a pessoas despreparadas e jamais a pessoas sem princípios, corruptas ou que desrespeitem as leis e a sociedade.
Nós conhecemos os candidatos, sabemos se são honestos ou não. Sabemos também que muitos tem culpa, apesar de serem absolvidos pela justiça. Nós e só nós podemos fazer valer esta Lei. Vamos barrar os Fichas Sujas!!!
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